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I Série, N.º 158, de 12 de Novembro de 2015 Data da disponibilização electrónica: 12-11-2015 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 24/2015/A de 10 de Novembro
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Sumário: |
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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